Tomei a liberdade de questionar o deputado do BE, José Gusmão, sobre como se está processar ao nível legislativo, a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Transcrevo a resposta que recebi:
"A proposta baixou à especialidade. Depois de discutida na especialidade, voltará ao plenário para aprovação final. Depois, o Presidente decidirá se promulga ou pede fiscalização de constitucionalidade. Depois da promulgação, a lei será publicada em Diário da República e regulamentada para entrar em vigor. Um abraço, José Gusmão."