«Não há razões convincentes que mostrem que tal diferença de tratamento seja necessária para a proteção da família ou dos interesses da criança»

Foi esta a decisão há uma semana atrás do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem que abriu caminho à adopção de um casal de mulheres a adoptarem o filho de uma delas. A decisão foi acompanhada de valentes críticas a legislações europeias, como a de Portugal, que discriminam a adopção conforme os pais são hetero ou homossexuais.

O TEDH considerou que a decisão judicial da Áustria violou o artigo 14.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (que proíbe a discriminação com base na orientação sexual), em conjunto com o artigo 8.º (que protege o direito à privacidade e à vida familiar), condenando o governo austríaco ao pagamento de uma indemnização de dez mil euros às queixosas, bem como de mais de 28 mil euros por custos judiciais.

Esta decisão, no meu entender, que não percebo muito de legislações e (i)legalidades, abre caminho a que casais portugueses de homossexuais possam recorrer para o mesmo tribunal para conseguir a adopção de um filho...

Pelo menos eu gostava que assim fosse, até porque, não sei explicar bem o porquê, talvez pelo facto de que a futura casa ter um infantário bem pertinho, e o ouvir das crianças a brincar, tenha despertado em mim um sonho adiado de ter um filho... :))

Para quem quer ler toda a notícia pode fazê-lo aqui: http://www.tvi24.iol.pt/internacional/adocao-criancas-homossexuais-gays-tvi24/1421449-4073.html